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Projeto atua na reversão de possíveis condenações injustas

Antonio Claudio e Atercino são homens que foram presos injustamente por causa…

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Fundo eleitoral: novo valor dita eleições municipais em 2020

Definido em R$2 bilhões, o novo fundo eleitoral foi aprovado em dezembro…

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Piauí quer instalar videoconferência em presídios estaduais até final de 2020

A Corregedoria-Geral da Justiça e a Secretária Estadual de Justiça do Piauí…

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TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência

O desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do TRF da 3ª região, negou…

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As 5 mudanças na legislação trabalhista

O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e…

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Decisão que cassa mandato eletivo deve ser executada imediatamente

A jurisprudência tanto do Tribunal Superior Eleitoral quanto do Supremo Tribunal Federal é…

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PL torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.686/19, que torna imprescritíveis os crimes…

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PROCON/MPPI multa Águas de Teresina em R$ 10 milhões por cobrança irregular em faturas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI aplicou…

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Com lei contra abuso, violação às prerrogativas de advogados se torna crime

Entrou em vigor a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19),…

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