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Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras, decide juíza

Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office,…

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Justiça do Trabalho estuda viabilidade do retorno da atividade presencial

A suspensão da prestação de serviços presenciais continua em vigor por prazo…

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CONTENTAMENTOS DA DOCÊNCIA

De muito tempo, ouve-se dizer que o trabalho de professor é árduo,…

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Supremo estende a portuários avulsos direito a pagamento de adicional de risco

Trabalhadores portuários avulsos devem ter garantido o direito a adicional de riscos,…

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Fachin nega desistência da Rede em ação que questiona inquérito das fake news

A ADPF 572 está pautada para a sessão plenária do STF do…

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OAB adia novamente data da 2ª fase do Exame de Ordem, para 30 de agosto

A segunda fase do Exame Unificado de Ordem foi adiada novamente pela OAB. Agora,…

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Juíza suspende visitas externas em todas as prisões de São Paulo

A garantia que a pessoa presa tem de receber visitas não pode prevalecer…

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CNJ diz que audiências virtuais devem ter concordância de advogados

Atendendo a pleito da OAB Bahia, uma decisão do Conselho Nacional de…

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Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. A Quarta Turma…

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