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TJ/SP retoma julgamento do McDonald’s por prática de publicidade infantil

Em 1ª instância foi reconhecida a abusividade da ação "Show do Ronald…

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Barroso determina que governo complemente plano para conter covid-19 em tribos indígenas

Relator atendeu pedido da AGU, que disse não ter contemplado material preparado…

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Matrículas abertas para a Pós-Graduação de Direito Empresarial, Negócios e Gestão

Sucesso profissional é alcançado com formação qualificada. Pensando nisso, OAB Piauí, em…

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STJ manda soltar ex-secretário de Saúde do RJ Edmar Santos

Edmar foi preso em julho, suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos.…

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Ministério da Justiça diz que área de inteligência não produz dossiês nem persegue cidadãos

Ministério enviou ao Supremo informações pedidas por Cármen Lúcia, relatora de ação…

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Prefeitura do RJ não pode internar população de rua em abrigo de forma compulsória

Com base em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério…

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Órgãos do governo assinam cooperação em acordos de leniência

Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria fecham protocolo…

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5 motivos para fazer Direito e a importância de cursar esta graduação

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Advogado tem direito a receber honorários em contrato rompido unilateralmente

O advogado tem o direito de receber por seu trabalho quando, em…

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