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Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar

Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a…

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Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos

Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não…

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Ministros do governo viajam para São Paulo e têm encontro com Alexandre de Moraes

Encontro com ministro do STF reuniu André Mendonça (Justiça e Segurança), Jorge…

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Piauí: STJ considera ilegal apreensão de mercadorias de empresários inadimplentes

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável ao Sindicato dos…

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Governo decreta novamente medidas mais rígidas para o fim de semana (20 e 21) no Piauí

O Governo do Piauí mais uma vez decretou medidas mais rígidas para…

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STF julgará multa para advogado que abandonar processo

Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do…

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OAB permite atuação de advogados da União em outros Estados sem carteira suplementar

O Conselho Federal da OAB acatou ofício da AGU para permitir a…

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OAB/PI e ESA/PI promovem encontro às 17 h

Hoje (19),logo mais às 17 h,haverá um encontro onde os participantes conversarão…

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Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998

Trabalhadores que recebiam o salário-família até a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, incluindo os…

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