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Juíza impede abertura de novas atividades não essenciais no DF
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Projeto Inédito no Brasil: OAB Piauí e ESA-PI divulgam Edital das Pós-Graduações gratuitas*
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar a Fabrício Queiroz
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Buscas por Direito Trabalhista cresceram 50% durante a epidemia
Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos…
Sobrenome prevalece diante do direito de marca registrada, decide TJ-RS
A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124,…
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MP altera lei Pelé para dar direito de transmissão de jogos para clube mandante
Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre…
Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.…