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Gilmar vota pela manutenção do prazo na prestação das contas dos partidos

A imposição de prazos pela autoridade que conduz o processo de tomada…

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Comissão eleitoral recomenda voto direto para diretoria do Conselho Federal da OAB

A comissão eleitoral do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quinta-feira (20/8) memorando que…

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Decisões do STF evitam prejuízo de R$ 150 bilhões aos cofres públicos

Advocacia-Geral da União obteve três vitórias importantes em ações no Supremo Tribunal…

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Penhora via Bacenjud é negada em razão da lei de abuso de autoridade

Para a magistrada, até que haja posicionamento da Corte Suprema em relação…

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Partidos pedem no Supremo a suspensão de ato que aprovou cédula de R$ 200

Siglas defendem que criação da nova cédula viola os princípios da motivação…

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A pedido do governo, PF intima colunista da Folha de S.Paulo

O jornalista Hélio Schwartsman foi intimado a depor na Polícia Federal no bojo do…

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Confira quais serviços vão funcionar nesta sexta (21) em Teresina

Em mais um fim de semana de lockdown parcial, haverá restrições para…

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TST mantém nulidade de dispensa imotivada de agente de conselho profissional

Segundo o entendimento do STF, os conselhos profissionais não são entes de…

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Maioria do STF invalida lei que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista

Para os sete ministros, o DF não podia ter legislado sobre o…

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