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STF determina fim de superlotação em unidades socioeducativas

Decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria do ES e…

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Advogada responde se viver junto na quarentena pode configurar união estável

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Rio: STF anula desapropriação de terreno da refinaria de Manguinhos

Maioria dos magistrados manteve entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes.…

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Flávio recorre para manter investigação eleitoral arquivada

A apuração busca saber se o filho do presidente Jair Bolsonaro omitiu…

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Planos de Saúde terão reajustes suspensos por 120 dias

A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou nesta sexta-feira (21) a decisão…

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Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório

O Projeto de Lei 4217/20 acaba com a necessidade reconhecimento de firma…

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