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Plataformas de serviços jurídicos ficam com o lucro sobre o direito do consumidor

O corregedor do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, analisa o…

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Spoofing: Deputado pede que Câmara tenha acesso às mensagens

Na petição, o deputado Rui Falcão diz que há evidente interesse público…

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Cinco procuradores da “lava jato” gastaram R$ 3,8 milhões em diárias e passagens

Apenas cinco procuradores destacados para integrar a força-tarefa da "lava jato" em…

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Advogado pede cautela com exposição de menino em tonel

Especialista em direitos da infância e juventude diz que vídeos que mostram…

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Desembargadores do TRF-1 vão receber auxílio-internet

Os magistrados, que recebem salários superiores a R$ 35 mil, agora vão…

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Prefeito Dr. Pessoa sanciona lei que autoriza leitura bíblica em escolas

A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na edição dessa…

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Jair Bolsonaro diz que tem acordo para votar excludente de ilicitude

Bolsonaro também anunciou que deve assinar novos decretos sobre armas e regras…

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OAB Piauí entrega 11 carteiras profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas

De 01 a 04 de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil,…

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Alexandre nega pedido de HC sobre demora do STF para julgar juiz das garantias

Não há ilegalidade a ser corrigida pela via do Habeas Corpus contra…

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