Especialista em direitos da infância e juventude diz que vídeos que mostram o rosto da criança “geram estigmatização e revitimização”
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente), reforçou a necessidade de preservar a imagem do menino de 11 anos que foi acorrentado e mantido preso em um tonel pela própria família, em Campinas.
Ariel de Castro Alves ressaltou a importância da divulgação do caso para encorajar novas denúncias, mas ponderou que é preciso ter cuidado para não expor o rosto da criança, sob o risco de ferir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e prejudicar o futuro da criança.
“Deve ser preservada a intimidade, a privacicade [do menino]. Essa exposição toda vai fazer com que essa criança seja conhecida como o ‘menino do barril’. Isso viola os direitos dele. Divulgar os vídeos em que estão aparecendo o rosto da geram estigmatização e revitimização dessa criança””, alertou o especialista.
Ariel de Castro Alves também citou trecho do ECA — Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 — que, no Artigo 17, fala sobre o tema. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
O advogado classificou a situação em que o garoto foi encontrado por policiais militares, no dia 30 de janeiro, como uma “aberração”, além de uma das histórias mais chocantes com a qual se deparou como militante dos direitos humanos.
“É um caso emblemático. Nos choca pela covardia. Até quem, como eu, atua há 30 anos nessa área. Já fui responsavel por abrigos, além de ter sido conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente”, desabafou Ariel de Castro Alves.
R7