Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Na petição, o deputado Rui Falcão diz que há evidente interesse público no material, em razão dos fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional
O deputado Federal Rui Falcão requereu ao STF o acesso aos arquivos apreendidos na operação Spoofing, possibilitando a fiscalização pela Câmara dos Deputados. Na petição, o deputado diz que há evidente interesse público no material, em razão dos fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional, lesaram o patrimônio público brasileiro e atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O documento aponta que o material deve ser de conhecimento público, especialmente as mensagens que tratam de possíveis atentados à segurança e soberania nacional, “inexistindo qualquer razão para que comunicações funcionais sejam classificadas como documentos sigilosos“.
Quanto ao interesse nacional, o documento ressalta que há diálogos nas mensagens apreendidas que revelam que a preocupação central não era a busca por uma solução justa e conforme os interesses nacionais, “mas a intensificação da pressão internacional e da asfixia econômica às empresas brasileiras“.
- Veja a íntegra da petição.
No final de janeiro, vieram à tona algumas mensagens do ex-juiz Sergio Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol sobre o processo de Lula. Após a revelação, Lewandowski determinou o sigilo sobre a ação da operação Spoofing, de onde vieram as tais mensagens. Eis que em 1º de fevereiro, o ministro retirou o sigilo das conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz.
Migalhas
