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Erisvaldo Marques dos Reis é nomeado Defensor Geral da DPE

Defensor segue para o seu segundo mandato à frente da Defensoria Pública…

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Tribunal que pode julgar casos Lula costuma favorecer réus

Caso condenado, o ex-presidente voltará a ser inelegível Destino possível de processos…

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STF derruba tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Para os 11 ministros, justificativa de réus por matar companheiras é inconstitucional.…

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Rosa Weber pede tempo e adia julgamento sobre decreto de armas

Ministro Edson Fachin, relator do caso, já tinha votado para declarar esses…

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Fornecimento de água não pode ser cortado por causa de dívida antiga, diz juíza

O sistema jurídico prevê diversas formas de se cobrar o consumidor que…

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Advogado aciona Justiça para ser “Superman no Brasil” e juíza nega

O autor alegou que duas fotos de sua infância têm coincidência significativa…

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Carlos Bolsonaro abre queixa-crime contra Bruna Marquezine e Felipe Neto

Nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) anunciou que vai processar a atriz Bruna…

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Fachin manda ao plenário recurso contra decisão do caso Lula

Ministro deu 5 dias para a defesa do ex-presidente se manifestar. Depois…

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Imposto de Renda poderá ser feito nos cartórios

A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de…

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