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Justiça suspende a lei do homeschooling em Santa Catarina

Decisão de desembargadora do TJ-SC atendeu a um pedido do Ministério Público…

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Nova integrante do TSE foi uma rara escolha de Bolsonaro que agradou da esquerda à direita

A nomeação de Maria Claudia Bucchianeri para o cargo de ministra substituta…

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Juíza suspende atividade profissional de sete advogados suspeitos de fraude; OAB-GO vai recorrer

Sete advogados tiveram a atividade profissional suspensa cautelarmente, por força de decisão…

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Prisão de trans será ‘teste de fogo’ para Mendonça no STF

O discurso de André Mendonça sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados…

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Comissão aprova projeto que inclui a defesa do patrimônio no conceito de legítima defesa

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta apresentada…

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Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito com biometria facial

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo…

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TRF-2 demora quase 5 anos para julgar ex-presidente da Eletrobras

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Enquanto cobra celeridade do juiz Marcelo Bretas no…

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TJ-SP afasta insignificância em furto de 11 unidades de chocolate

Não há como confundir o pequeno valor da coisa subtraída com valor…

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Atenção!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, diante do lamentável…

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