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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou…

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STF prorroga inquérito das fake news por 180 dias

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TST amplia acesso à Justiça gratuita só com declaração de pobreza

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Dino propõe discutir Lei de Anistia a ‘crimes permanentes’ na ditadura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que deve…

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Guia reúne leis e jurisprudência internacional sobre direitos de presos e presas

Com base na legislação e na jurisprudência internacionais, acaba de ser lançado…

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AGU pede ao STJ mais tempo para a regulamentação da cannabis

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o recurso no Superior Tribunal de…

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Governo diz ao STF não ter condição de vetar uso do Bolsa Família em bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal…

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