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TJ-PI e OAB reforçam acordo que possibilita pagamento de custas processuais com cartão de crédito

Em reunião no início deste mês, a Presidência do Tribunal de Justiça…

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Correção do FGTS deve garantir reposição da inflação, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (12) que a correção…

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Mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana…

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STF decide que tributação do terço férias vale a partir de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (12), que a tributação…

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TST: Boas condutas devem nortear namoro entre colegas de trabalho

As costuras entre vida profissional e pessoal podem ganhar contornos complexos quando…

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STF retoma julgamento sobre a mudança da remuneração do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento da…

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2ª Turma do STF aprova sustentações em agravos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a…

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Expedição Jurídica da Revista Direito Hoje para Brasília/DF

A Revista Direito Hoje anuncia a primeira Expedição Jurídica para Brasília/DF, uma…

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CFOAB divulga nota em defesa dos honorários da advocacia pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação…

Redação