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Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado de 2014

O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de…

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STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação…

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STJ critica ingerência externa no Judiciário brasileiro

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A Efetividade organizacional como forma de gerar valor público na administração pública

Por Tiago José Feitosa de Sá Advogado  Especialista em Direito Constitucional e…

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Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios…

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Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que fixou…

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Quase 600 mil aderiram a acordo com INSS por descontos indevidos

Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto…

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TJ-CE retifica Concurso Público para outorga de delegações de cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) divulgou uma retificação do Concurso…

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Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…

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