Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável
Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988. A Oitava…
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Ela vai receber indenização substitutiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do…
Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
A Decisão foi unânime. Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal…
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel
Construtora devolverá 50% do montante pago. O juiz Christopher Alexander Roisin, da…
Auxílio doença no Coronavírus
Quem tem direito? O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados…
Dez bons conselhos de Santo Ivo, padroeiro dos advogados
Haveria dez bons conselhos para se dar a um advogado em início…
Pagamento antecipado de indenização para representante comercial é ilegal, diz STJ
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Tire suas dúvidas sobre a suspensão de pagamento do Fies
Alunos que estão em universidades particulares ou já se formaram não precisam…
TJ-SP suspende lei que permite uso de fundos municipais no combate à Covid-19
A necessidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos se deve admitir dentro…
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
Com esse entendimento, o colegiado negou recurso em habeas corpus com o…