Em Canoinhas/SC, um homem fez uma denúncia falsa contra um pastor e acabou condenado pelo crime de denunciação caluniosa. Consta nos autos que o homem se valeu de sua voz ativa dentro de uma igreja para, usando uma identidade falsa, escrever uma carta com as supostas irregularidades cometidas pelo pastor. …

O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso nesta terça-feira (1º/9) anteprojeto de lei que regula formas de tutela coletiva, inclusive no que diz respeito a direitos individuais homogêneos. Entre outros pontos, o texto prevê a possibilidade de qualquer ação se tornar coletiva, desde que, por meio dela, o legitimado …

Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração …

Os turistas ficaram presos por mais de uma hora. Para os magistrados, está configurado acidente de consumo, o que impõe ao fornecedor a obrigação de indenizar pelos danos morais sofridos. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, a sentença que condenou a GJP Administradora de …

O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal. A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pitbull que atacou uma mulher em quadra da Asa Sul, paguem indenização por danos morais à vítima. O fato, no entendimento da …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na …

A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda que de forma transitória, pois refere-se ao bem jurídico da intimidade da vida privada. Assim, não é nula a invasão feita sem mandado judicial se há suspeitas de que o …

A saída do chefe da Lava Jato ocorre poucos dias antes do fim da operação, que termina no próximo dia 10. O procurador Deltan Dallagnol vai deixar o comando da operação Lava Jato. Segundo informações que correm nos bastidores, Dallagnol se afastará da operação em razão de problemas familiares e deve anunciar …

Denúncia foi aceita pela Justiça Federal nesta segunda-feira (31) O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato. O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, …

Estado teve redução de 4% nas mortes e de 4,4% nas internações na semana passada em comparação com a semana anterior O governador João Doria afirmou nesta segunda-feira (31) que o estado de São Paulo registrou a terceira semana seguida de queda de óbitos e internações por covid-19. Entre os …