O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), que o estado do Rio de Janeiro encaminhe em até 90 dias um plano para reduzir a letalidade policial nas operações policiais em comunidades. Além das medidas objetivas para atingir o objetivo, o plano deve contar com um cronograma …

  O “software importado”, para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele desenvolvido fora do país e para cá “trazido” por qualquer meio, seja em um suporte físico, seja por meio de download pela internet. Com esse entendimento, a 1ª Turma da 2ª Câmara da …

Procurador-geral da República peticionou ação com base na notícia protocolada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente O PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, acionou, nesta quarta-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) para intimar a cúpula da CPI da Covid no Senado a depor sobre o suposto uso de dados sigilosos …

O juiz de Direito Bruno Enderle Lavarda, da vara Judicial de Coronel Bicaco (RS), extinguiu 972 ações propostas pelo mesmo advogado contra bancos. O magistrado observou que houve captação ilícita de clientela, utilização indevida dos serviços judiciais, abuso do direito de litigar, fraude na confecção de procuração e inexistência de …

A Comissão de Prerrogativas reuniu-se com o delegado, o juiz e o promotor de Justiça do caso, a fim de tomar as providências cabíveis A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem da OAB Piauí esteve em Piracuruca para fiscalizar e prestar apoio para a vítima, Iolete Brito …

A liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização. Com base nessa premissa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibia a revista Piauí de publicar uma reportagem sobre as acusações de assédio sexual feitas …

Garantir a celeridade processual. Esse é o maior objetivo do programa Cadastro Eficiente, por meio do qual o Estado do Piauí, seus municípios e as respectivas entidades da administração direta e indireta podem receber intimações eletrônicas através do Processo Judicial Eletrônico-PJe em processos que tramitam na justiça estadual. “O cadastro …

JOSÉ MARQUES, DANIELLE BRANT E RENATO MACHADO FOLHAPRESSBRASÍLIA, DF Em meio à crise de Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Luiz Fux, pediu tolerância em discurso nesta terça (1º) e disse que, em ano eleitoral, “não há mais espaços para ações contra o regime …

A presunção de legitimidade assegurada à Certidão de Dívida Ativa (CDA) impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que deve ser promovida pela via adequada — os embargos à execução. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público …

O juiz aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sérgio Humberto Sampaio, preso desde 2019 sob a acusação de vendas de sentenças, pediu prisão domiciliar humanitária após passar mal no Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, onde está detido por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele, …