CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Empresa deve indenizar noivos por festa de casamento realizada de forma insatisfatória
Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou…
OAB discute Programa Anuidade Zero
O Conselho Federal da OAB assinou um contrato de assessoria e auditoria…
Curso “Teses Práticas da Advocacia Previdenciária” no Maranhão
Com o objetivo de abordar as principais teses previdenciárias a serem aplicadas…
Inscrições abertas para II Congresso Piauiense de Direito Constitucional
Com o tema “A problemática da eficácia e efetividade dos Direitos Humanos…
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
O empregador não pode fazer um desconto nas verbas rescisórias maior que…
Supremo autoriza cartórios de registro a ampliar serviços e emitir documentos
É constitucional que cartórios de registro civil prestem serviços adicionais, como auxiliar…
Governo quer dobrar prazo de validade da CNH
O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei…
140 órgãos estão com inscrições abertas para 16,5 mil vagas
Pelo menos 140 órgãos estão com inscrições abertas para quase 16,5 mil…
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis,…