A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12. De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de autismo como …

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para permitir que pessoas inscritas em cadastros de adoção também atuem como padrinhos ou madrinhas de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional. Autor da proposta (Projeto …

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina conseguiu decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Fundação Municipal de Teresina (FMS). A Ação foi impetrada objetivo de solicitar ao Poder Judiciário medida liminar para que a FMS promova adequações e melhorias no Hospital “Dr. Miguel Couto”, localizado no …

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) promove neste mês a Campanha #VemProUro com foco em orientações para adolescentes. O objetivo é orientar os pais a levar os jovens de 15 a 19 anos de idade a médicos especialistas. Diferentemente das meninas, que na maioria, desde a adolescência vão ao ginecologista …

A 20 dias do primeiro turno das eleições, termina nesta segunda-feira (17) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições. Os candidatos a presidente são registrados no TSE; os candidatos a governador, senador, deputado federal …

Instituições de ensino superior de todo o país oferecerão atendimentos gratuitos à população nas mais diversas áreas. As ações, que vão até o próximo sábado (22) fazem parte da Semana da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular, organizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) – entidade que …

A OAB-PI, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí) e da Subseção da OAB/Corrente, deu início à primeira Especialização Lato Sensu em Advocacia Trabalhista e Previdenciária totalmente presencial no município de Corrente, Sul do Piauí. A aula inaugural foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí) e DATAmérica iniciam a primeira turma do curso Técnicas Avançadas de Mediação, que tem como objetivo potencializar a atuação como mediador através da aplicação teórica e prática de novas técnicas e ferramentas, visando …

Os programas de mestrado poderão ter disciplinas específicas e obrigatórias para a formação de docentes de ensino superior. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2012, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB — Lei 9.394/1996). A intenção é possibilitar a capacitação …

Os departamentos de trânsito (Detrans) de todo o País poderão parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), se o Projeto de Lei 9755/18 for aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), determina ainda que as multas recebidas em outro estado somente serão …