Empresas passam a ter que avisar funcionários sobre direito a exames preventivos
Desde o último dia 6 de abril de 2026, com a entrada…
CNJ analisa pleito sobre mudanças no peticionamento eletrônico
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de despacho…
Após atuação da OAB, TJ-PI suspende obrigatoriedade de editor interno até agosto
Após diálogo institucional, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu provisoriamente…
Operador recebe indenização por e-mail sexual para bater meta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação…
“Constituição deve ser instrumento de libertação permanente”, afirma Cármen Lúcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quarta-feira (22),…
OAB-PI suspende registro do advogado Fernando Cipriano indiciado três vezes por estelionato
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), suspendeu o…
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras…
LC 225/2026 e a redefinição dos limites entre crédito tributário e soerguimento empresarial
Por Mariana Quintanilha e Giovana Galassi No início do ano, foi publicada…
Entre a ética e a estratégia: os limites e as possibilidades da venda consultiva no direito
Por Mari Genovez* O setor jurídico brasileiro ocupa uma posição singular na…
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram…