A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), vai abrir uma consulta pública para ouvir a advocacia sobre relatos de cancelamentos de requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em situações sem justificativa clara ou sem comunicação adequada. A iniciativa surge após o recebimento de manifestações consideradas preocupantes.
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Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, caso os relatos se confirmem, a situação é grave e exige resposta institucional. “Estamos diante de indícios de cancelamentos sem motivação individualizada e sem transparência, o que pode atingir diretamente pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, pontuou.
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, voltado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. A ausência de justificativa clara, de comunicação prévia ou de oportunidade de defesa pode configurar violação ao devido processo legal e comprometer o acesso a um benefício essencial.
Além do impacto direto aos segurados, a OAB também destaca a preocupação com a falta de informações à advocacia. “É inadmissível que advogados e advogadas sejam surpreendidos por atos sem transparência ou sem canal efetivo de esclarecimento”, reforça a manifestação institucional.
CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública terá como foco a coleta de relatos detalhados sobre os cancelamentos, incluindo fase do processo, existência de comunicação prévia, justificativa apresentada pelo INSS e os impactos causados aos segurados. O objetivo é mapear possíveis irregularidades e identificar padrões de atuação administrativa.
Com base nas informações coletadas, a OAB Piauí deve adotar medidas institucionais cabíveis, que podem incluir atuação junto ao INSS, provocação de órgãos de controle e eventual judicialização da matéria.