Assegurados podem receber indenização do INSS por dano moral nas situações em que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto apresentado na Câmara, no qual acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social, a indenização do INSS será paga pelo atraso na liberação dos benefício.
Ela, por sua vez, será calculada conforme o grau de ofensa, variando entre 3 e 50 vezes a renda mensal do benefício concedido, suspenso ou cancelado.
O texto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). O parlamentar espera que a pauta entre em discussão ainda no primeiro semestre.
O projeto foi apresentado em outubro de 2019. Relator do projeto deverá ser escolhido na volta das atividades parlamentares, em fevereiro.
De acordo com ele, a lei tem apoio na casa e é considerada de caráter prioritário, pelo qual a proposta não precisa ser votada pelo plenário da Câmara, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, neste caso: Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disto, prevê que o primeiro pagamento do benefício requerido pelo segurado deverá ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação da documentação necessária à sua concessão.
Ainda assim, o parlamentar detalha que a criação da lei vem para tentar contornar a atual situação observada pelos interessados em receber os benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Milhares de brasileiros têm aguardado mais de seis meses pelo pagamento. Ele é indispensável à subsistência da grande maioria dos segurados”, finaliza o autor.
Cenário de crise pode provocar pedidos de indenização do INSS
Segundo o próprio INSS, atualmente há mais de dois milhões de pedidos de benefícios acumulados, o que provoca grandes filas nas agências do instituto.
De acordo com a instituição, 1,3 milhão de solicitações aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil estão à espera de documentos do segurado. Segundo o governo, o prazo para regularizar a situação é de seis meses.
A situação começou quando a plataforma para concessão dos benefícios, o Meu INSS, ficou super lotada e não conseguiu se atualizar com as novas regras da Previdência.
O órgão pontua que os sistemas de concessão estão tendo que ser atualizados para adequar-se às novas regras. Tendo em vista que, os cálculos não são realizados de forma manual.
Governo tem anunciado nas últimas semanas ações que possam compor a força-tarefa para tentar zerar a fila de espera dos pedidos do INSS até dezembro deste ano, a exemplo da convocação de sete mil militares para auxiliar no atendimento.
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