O presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos, assim como a habilitação dos idosos que também teria validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Especialista em psicologia de trânsito e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia da 21ª região, Eduardo Moita, é um ávido defensor de um maior rigor nos testes para a renovação e concessão da Carteira Nacional de Habilitação.
Com uma luta reconhecida acerca da obrigatoriedade do exame psicológico ser realizado nos motoristas e motociclistas não apenas no processo de emissão da primeira CNH, mas também ao longo de toda a vida das pessoas que guiam veículos, o psicólogo elenca sobre os diversos pontos da nova proposição e indica que as novas regras dificultam as questões técnicas e científicas quanto ao controle e seguridade do trânsito. “O projeto de lei que tramita hoje, transforma a habilitação em dez anos sem nenhum estudo, levantamento, sem nenhuma questão de seguridade, de controle do trânsito”, disse.
Moita frisa que de acordo com o projeto, os exames para a aquisição da habilitação poderiam ser feitos em qualquer clínica com médico e psicólogo, sem a necessidade de ser uma unidade capacitada e especializada para tais itens. “Segundo ponto, a questão da realização dos exames, que a realização desses exames seria feita em qualquer clínica, qualquer lugar que tenha médico e psicólogo, dificultando assim as questões técnicas, científicas, porque todo médico, todo psicólogo do trânsito, são especialistas do trânsito, construíram clínicas especificamente para funcionar para o trânsito, dificultando assim a questão técnica e ética dos profissionais”, complementou.
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