terça-feira , agosto 20 2019
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V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direitos Humanos, e com o apoio do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, realizará, entre os dias 07 e 08 de agosto, o V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia. O tema do congresso este ano é “Democracia, Reformas Legislativas e 100 anos da OIT”.

As inscrições para o Congresso já estão abertas e podem ser feitas pelo site oabma.org.br/esa. São gratuitas para  advogados e estagiários adimplentes com a Seccional. Estudantes pagam uma taxa de R$ 20 (vinte reais) e outros profissionais R$ 50 (cinquenta reais). Para maior conforto e comodidade dos interessados, o pagamento das inscrições é online e pode ser realizado no site da OAB-MA.

De acordo com a programação, a abertura do evento será no dia 07/08, às 19h30, no auditório da OAB Maranhão, seguida da Palestra Magna com tema “O princípio da fraternidade como elemento de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988”, que será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca.

O evento terá continuidade no dia 08/08, a partir das 14h, com mais quatro painéis referentes ao tema direitos humanos. Cada painel contará com duas ou três palestras referentes ao tema central. O tema do Painel 1 será “Direitos Humanos e Direito Penal”, e trará as palestras “Pacote anticrime: entre o arbítrio judicial e a pena sem processo”, com o Defensor Público do Maranhão, Adriano Damasceno. Em seguida, será a vez da palestra “O sigilo entre advogados e clientes pode ser afetado pelo pacote anticrime?” com a Procuradora Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Ana Karolina de Carvalho Nunes; encerrando o Painel 1 a palestra “A videoconferência no Pacote Anticrime”, com o advogado e professor Rodrigo Bello, mestrando e especialista em Ciências Penais.

Em continuidade aos debates, o Painel 2 com o tema “Direitos Humanos e Relações de Trabalho: 100 anos da OIT”. Palestra com o vice-presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/MA, Alfredo Lima Goes, falará sobre “Aplicabilidade das Convenções da OIT pelo TST e Segurança Jurídica”; e em seguida será a vez da palestra “A Jusfundamentalidade dos Standards Internacionais do Trabalho”, com a advogada e Doutoranda em Direito e Processo Contemporâneo do Trabalho, Brena Késsia Simplício do Bomfim.

Marcando a abertura do Painel 3 que tem como tema “Direitos Humanos e sua efetivação internacional” a vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, falará sobre  “A efetivação dos direitos humanos por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos”; em seguida, será a vez do Prof. da Universidade Portucalense, Carlos Rodrigues, com “O impacto econômico da imigração na Europa e na América”, e encerrando o painel a professora da Universidade Portucalense, Ana Cláudia Campina, com a palestra “Responsabilidade internacional”.

Encerrando o dia de debates o Painel 4, que tem como tema “Reforma da previdência e a garantia dos direitos humanos” será aberto pelo Procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, com a palestra “Advocacia na defesa dos direitos humanos previdenciários dos servidores públicos”. Logo em seguida, será vez do Servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Malcon Robert, com a palestra “A decadência no Direito Previdenciário e a Ofensa aos Direitos Humanos”. Encerrando o dia de debates o advogado especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli, ministrará a palestra “A Nova Previdência o que muda”.

OAB/MA

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