A Escola Superior de Advocacia (ESA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo, via satélite, durante o mês de novembro. As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia de cada estado e do Distrito Federal. Os profissionais interessados devem procurar previamente a ESA de sua respectiva seccional para verificar se existe parceria para a oferta dos cursos.
O primeiro curso será “A reforma trabalhista e as decisões dos tribunais”, com a coordenação de Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. O horário das transmissões será às 19 horas e o curso terá carga horária total de 12 horas, transmitido nos dias 4, 5, 6, 7, 11 e 12 de novembro. A proposta do curso é analisar importantes temas da reforma trabalhista à luz das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. O curso abordará os temas “Preparo/justiça gratuita do empregador”, “Negociado versus legislado”, “Incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, “Terceirização, Honorários advocatícios e periciais” e “As novas formas de contratação”.
Com exposição da advogada Cristiane Druve Tavares Fagundes, o segundo curso é “Questões atuais e polêmicas sobre a multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer”. O objetivo do curso é orientar o advogado, com base na melhor doutrina e na mais atual jurisprudência, a bem manusear as disposições do Código de Processo Civil concernentes à multa periódica fixada pelo descumprimento de obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa. O horário das transmissões será às 10 horas e o curso terá carga horária total de 2 horas, transmitido no dia 27 de novembro.