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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (22)

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STJ: Exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores

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Supremo retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a legalidade de…

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que restabeleceu os…

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STJ define nomes para duas vagas na corte

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, nesta terça-feira (15), os…

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