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STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto

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Presidente do TSE apresenta balanço do 1º turno das Eleições 2024

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Supremo valida prova obtida em busca domiciliar feita por guarda municipal

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Acordo para evitar processo penal não pode ser feito em casos de homofobia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a…

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