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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o recurso no Superior Tribunal de…
Desembargador Téssio Tôrres é empossado presidente do TRT-22
Em uma noite prestigiada, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região…
STJ absolve homem torturado por PMs para confessar crime de tráfico
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TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente
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TJ-PI promove encontro sobre prevenção da violência contra a mulher
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TRE-PI conquista o prêmio ‘Selo Ouro de Qualidade’ do CNJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) foi agraciado com o “Selo…
Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar…
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STJ afasta custas em embargos de terceiros extintos por perda de objeto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança…