Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli extinguiu, nesta segunda-feira (02/12), punições contra a família envolvida num suposto episódio de agressão contra Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma. Ele alegou que os Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto se retrataram em confissão.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal e art. 21, XV, RISTF”, diz a decisão assinada monocrática assinada por Toffoli.
O artigo 143 do Código Penal, citado por Toffoli para embasar a decisão monocrática, diz o seguinte sobre crimes contra a honra: “O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”. A retratação foi enviada ao magistrado no dia 18/11.
A Polícia Federal (PF) concluiu que houve o crime de injúria no episódio. Os vídeos em posse do STF permanecem sob sigilo e não foram divulgados pela Corte. Em seguida, o Ministério Público denunciou a família pela prática dos crimes contra Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes.
A confusão que levou à abertura do inquérito ocorreu em julho de 2023. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes e sua família tentaram acessar uma sala de espera para embarque do Aeroporto de Roma, na Itália.
Quando chegaram ao local, eles foram abordados por um casal e seu genro. Segundo a denúncia, eles ofenderam o magistrado e seu filho. Nas investigações, a Polícia Federal analisou imagens enviadas pelas autoridades italianas, mas as gravações permaneceram sob sigilo.