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Tag Archives: regras

Home office dá direito a vale-refeição, alimentação e transporte?

Você que está no sistema de home office pode estar se perguntando se os benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte continuam sendo pagos pela empresa. Para o vale-transporte, a regra é clara: a empresa pode parar de pagar. Para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação, porém, há controvérsias. Saiba mais …

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O IMPACTO DA COVID-19 NAS COMPRAS PÚBLICAS

CARTILHA SOBRE AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A LEI Nº 13.979/20. INTRODUÇÃO A ocorrência do Coronavírus em todos os continentes, em mais de 100 países, e o aumento de nações que, a todo instante, registram transmissões locais da doença, levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a elevar o nível de …

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TRF: candidato incapacitado para teste físico não pode permanecer em concurso

Aprovado no VII Concurso Público do TRF 1ª Região para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, um candidato que sofreu acidente de carro 17 dias antes do Teste de Aptidão Física (TAF) recorreu à Justiça Federal para remarcar a data do exame. Diante do ocorrido, …

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Senado aprova regra que aumenta nova aposentadoria

Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias. A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador. Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas …

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Comissão aprova nova regra para pagamento de construtora do Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3147/19, do deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que disciplina as relações contratuais entre o agente financeiro e as empresas construtoras de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto determina que os pagamentos à construtora em cada …

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Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir de hoje

Os brasileiros passam a contar com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e …

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STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta. Uma delas afirma que construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. Prevaleceu entendimento unânime seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para …

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Regras do Direito do Consumidor que todos deveriam conhecer

Todos os cidadãos são consumidores: quer seja quando compram produtos em um supermercado, quando fazem um plano de saúde ou mesmo quando alugam um carro. Para ter os direitos sempre garantidos, o primeiro passo é sempre conhece-los. Portanto, juntamos aqui algumas regras que podem melhorar a compreensão do nosso leitor …

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Novas regras para concurso público entram em vigor

Entrou em vigor o decreto presidencial n° 9.739, de 28 de março de 2019, que alterou as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais. Segundo o governo, o objetivo seria “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”. E, diminuir os gastos …

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Regras para bagagem de mão ficam mais rígidas

Assim que as companhias aéreas passaram a cobrar para despachar bagagens, o volume de malas de mão (que são gratuitas) disparou. E mais do que isso, muitas nem sequer se enquadram nas dimensões exigidas pelas companhias. Mas, a partir de maio, a fiscalização das malas de bordo será maior. A …

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