Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
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Proposta institui a semana do Feijão e Arroz
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Proposta pune empresa que oferecer vantagem para prejudicar concorrente
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime…
MEC mantém curso de Direito em 5 anos e aprova novas disciplinas
O Ministério da Educação homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação…
Novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas
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Proposta regulamenta o paintball e o airsoft
Tramita na Câmara projeto que regulamenta o paintball, o airsoft, suas práticas…
Proposta aumenta pena para roubo cometido com arma branca
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta a pena…
Proposta estabelece os sete anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10536/18, do deputado Mendonça Filho…
Escolas particulares poderão ser obrigadas a devolver aos pais material escolar não utilizado
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10110/18, do deputado…
Proposta libera publicidade comercial nas TVs e rádios estatais
Projeto que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs…