CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo…
Aprovada proposta que dobra indenização a ser paga por praticante de cartel
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos…
Governo pretende impor teto de deduções em despesas médicas
Depois de afirmar que poderia acabar com a dedução de despesas médicas…
Projeto de Lei autoriza transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo
O Projeto de Lei 2298/19 abre a possibilidade de transferência de empregado…
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos…
Comissão aprova fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou…
Proposta cria disque denúncia de maus tratos e abandono de animais
O Projeto de Lei 48/19 cria o serviço de Disque Denúncia de…
Proposta acaba com aposentadoria especial de parlamentares
O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou projeto de lei que pretende acabar…
Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência,…
Projeto restabelece carência para ex-aluno pagar o Fies
O Projeto de Lei 10557/18 restabelece o período de carência de 18…