Um advogado da Bahia ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o cancelamento do Carnaval no país. Especialista em direito empresarial e ambiental, João Oliveira Maia Filho justifica o pedido pela ameaça da proliferação do coronavírus. Na petição, o jurista argumenta que “os festejos de Carnaval, sobretudo …
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O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para cálculos trabalhistas e da vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução 241/2019 prevê a adoção exclusiva da plataforma a …
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada …
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Caso envolve vereadores acusados de lançar mulheres candidatas com o intuito de alcançar a cota de 30% prevista na Lei das Eleições. Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Og Fernandes, adiou o julgamento que decidirá sobre a cassação e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na …
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Representantes de grupos do movimento junino de Teresina participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal. Os quadrilheiros pediram a criação de políticas públicas efetivas, que ajudem os grupos a manter essa tradição na capital. As dificuldades financeiras e a falta de incentivo do poder público foram apontadas entre os …
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Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) autorizou a utilização do estacionamento interno para uso da advocacia Piauiense, diariamente, a partir da 14 horas. A reivindicação da Seccional Piauí aconteceu em virtude dos anseios dos advogados …
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A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos do consumidor, expediu recomendação à faculdade Estácio Ceut, por meio da qual transmitiu orientações ao administrador da instituição. A principal diz respeito à suspensão imediata da cobrança de todas as taxas exigidas dos alunos, de quaisquer …
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De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Com esse entendimento, o juiz Edson Carvalho Barros Junior, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, condenou o dono …
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A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) esteve na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí para cobrar uma resposta acerca de requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, para que as custas judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) sejam parceladas. De acordo …
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A venda de medicamentos por supermercados e outros estabelecimentos que não farmácias foi vetada em 2012 durante governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que citou na ocasião do veto risco de automedicação e uso indiscriminado de medicamentos. Mas parece que essa decisão pode mudar no atual governo. O presidente Michel Temer …
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