A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, a retomada do poder familiar a um pai condenado pelo feminicídio da mãe de sua filha. Em 1ª instância, o sentenciante julgou procedente o pedido de adoção da menor pela tia e pelo marido …
Leia Mais »Justiça decreta prisão de pai suspeito de abusar da própria filha
O fato aconteceu no litoral piauiense. Um pai, cujo nome não foi divulgado, é o principal suspeito de abusar e engravidar a própria filha de apenas 11 anos de idade. O homem se encontra foragido. A prisão foi decretada e agora a polícia civil faz buscas para efetuar a prisão …
Leia Mais »Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou presunção da paternidade, permitindo à mãe pedir, desde logo, pensão alimentícia para o filho. texto aprovado …
Leia Mais »Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho
Um pai será indenizado por ter sofrido restrições do hospital para acompanhar a mulher por ocasião do nascimento de seu primeiro filho, bem como ter sido impedido de registrar imagens do momento. A decisão é do juiz de Direito Andre Ladeira da Rocha Leão, de Muriaé/MG. Os funcionários da Casa …
Leia Mais »Filha decide fazer Direito para buscar justiça pela morte do pai
Busca por Justiça. Foi essa a motivação de Janicleia de Souza Soares, uma advogada que decidiu se formar em Direito para atuar na causa do pai, que foi assassinado quando ela tinha 14 anos. O pai, Jaime Soares, levou um tiro à queima-roupa, abaixo do olho direito, em 1996. Caçula …
Leia Mais »Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e está em análise na Câmara …
Leia Mais »Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha será indenizado
A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma mãe a pagar R$ 5 mil de danos morais ao pai de sua filha. A criança foi batizada sem que ele soubesse do evento. Para o colegiado, o pai sofreu desgaste psicológico em razão da atitude proposital da mãe, que …
Leia Mais »Pai ganha dano moral por ofensas à filha em reportagem de TV
Familiar atingido indiretamente por críticas infundadas e injustas em matéria jornalística de cunho sensacionalista tem o direito de receber dano moral por ricochete. Afinal, ver seu nome envolvido com atividades criminosas ofende direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição, dando ensejo à reparação na esfera extrapatrimonial. Com este fundamento, a 10ª Câmara …
Leia Mais »Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados
A 5ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou o município de Niterói ao pagamento de R$ 15 mil, a título de dano moral, para dois irmãos que tiveram de cavar a sepultura do próprio pai, em razão da ausência de funcionário responsável. Na decisão, o colegiado asseverou a …
Leia Mais »Pai pode abater dívida alimentícia com despesa de moradia
Por unanimidade de votos, a 3ª turma do STJ manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes ao aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no processo, o Tribunal de origem violou …
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