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A Via Varejo, dona das Casas Bahia e Pontofrio, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá que pagar R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo relacionado à prática de assédio moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já homologou o acordo. Além da …

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na …

Nesta quinta-feira (21) começa o pagamento do Abono Salarial do PIS, calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em março e abril. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Titulares de conta individual na CAIXA, com …

Os proprietários de veículos usados que optaram por fazer a antecipação do IPVA referente ao exercício de 2019, tem até esta quinta-feira (31) para efetuar o pagamento e garantir até 24% de desconto, dependendo do final da placa. Em fevereiro, o desconto cai 1% e o valor máximo será de …

Publicado decreto regulamentando novas faixas de desconto para quem antecipar o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2019. A medida vale apenas para veículos usados. Os descontos chegam a 24% para carros com placa final 0, por exemplo. Os …

Com 95% dos brasileiros usando o smartphone para acessar a internet, segundo dados do IBGE, o aparelho se torna uma das principais ferramentas de compras, conforme avançam as soluções de pagamentos virtuais. De 2017 para 2021, globalmente, o número de pessoas que realizam pagamentos móveis passará de 2,77 bilhões para …

OABs de todo o país já estão com os valores das anuidades de 2019 definidos. E os pagamentos com descontos se limitam aos primeiros dias do ano nas seccionais, fazendo com que os causídicos tenham que preparar seus bolsos para o pagamento da taxa anual da Ordem. Algumas seccionais aceitam …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados …

Menos de 4% das cidades brasileiras são consideradas “prontas” em termos de desenvolvimento de pagamentos eletrônicos, segundo estudo publicado pela Visa Consulting & Analytics. Dentro desse número, estão 18 das 27 capitais brasileiras. A região menos preparada, de acordo com os dados, é a Norte, com quase todas as capitais …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a venda. Atualmente, o ex-proprietário tem responsabilidade solidária por multas …