A Via Varejo, dona das Casas Bahia e Pontofrio, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá que pagar R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo relacionado à prática de assédio moral.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já homologou o acordo. Além da indenização trabalhista, o acordo prevê uma série de obrigações a serem cumpridas pela empresa.
Entre elas, comprometer-se a não praticar quaisquer atos que se adequem à definições de assédio moral (ou seja, qualquer conduta abusiva externada por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam gerar qualquer tipo de dano ao outro) e assegurar aos empregados um meio ambiente de trabalho digno e respeitoso, fazendo cessar qualquer tipo de ato discriminatório.
Além disso, a empresa deve comprometer-se a manter, permanentemente, mecanismos como ouvidoria, para ouvir reclamações de seus empregados e de prestadores de serviços ou qualquer denúncia recebida relativa a práticas discriminatórias, de assédio e de desigualdade e fornecer aos empregados cursos presenciais ou à distância sobre o tema assédio moral, discriminação e coação no trabalho, com enfoque na saúde física e mental do trabalhador.
Caso descumpra as obrigações, a Via Varejo pagará uma multa de R$ 50 mil por cláusula, limitando-se ao teto anual de R$ 1,2 milhão. O pagamento da indenização por danos morais coletivos será feito em 2 parcelas de R$ 2,250 milhões (R$ 4,5 milhões no total).
O dinheiro deve ser destinado a projetos sociais, a entidades privadas sem fins lucrativos ou a órgãos públicos que atuam na proteção do trabalho, conforme indicação do MPT.
Haverá aplicação de multa de 50% sobre a parcela que não for paga, sem prejuízo da incidência de correção monetária aplicada pela Justiça do Trabalho.
A Via Varejo informa em nota que “repudia qualquer ato que viole seu Código de Conduta Ética”. “Sobre o acordo celebrado, a empresa esclarece que tem como principal objetivo regularizar práticas anteriores, reforçando o compromisso com os valores da Companhia, e que o valor envolvido no acordo será revertido para a promoção da educação, lazer, cultura e saúde nas comunidades locais de Jundiaí e Campinas, com a devida alocação dos recursos pelo Ministério Público do Trabalho”, disse a companhia.
Histórico
Não é a primeira vez que a Via Varejo é acusada de algo desse tipo. Em junho do ano passado, a empresa teve de indenizar uma vendedora também por assédio moral, porque a funcionária teria se recusado a fazer uma “venda casada”, que é ilegal.
A condenação foi determinada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).