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Segundo consta nos autos, o Autor sofreu uma lesão perfuro cortante no pé esquerdo durante a noite. Ao chegar no Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficiência, o médico responsável entendeu que não era caso para pontos e assim, determinou que o enfermeiro fizesse um curativo superficial, de forma totalmente improvisada. No …

Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por …

Alterar a data do atestado médico para faltar ao trabalhar configura prática ilícita e, logo, respalda a demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou recurso de um funcionário e confirmou a saída dele da empresa. A empregada alegou, na …

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC, condenou um estabelecimento médico a indenizar, em R$ 4 mil, uma paciente que teve informações de um exame médico divulgadas em grupo de WhatsApp sem sua autorização. De acordo com o TJ/AC, a mulher realizou os exames …

A 9ª turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma servente de limpeza que buscava reverter sua dispensa por justa causa. O colegiado verificou ato ilítico por parte da trabalhadora, que adulterou a quantidade de dias de sua licença médica. Na ação, a trabalhadora afirmou desconhecer o motivo …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase. A doença pode ser tratada, mas não curada. O médico, que não era dermatologista, realizou em …

O Projeto de Lei 717/19 torna obrigatória a presença do médico no local de trabalho durante todo o período de plantão. O texto proíbe o profissional de cumprir a escala de plantão em “estado de disponibilidade”, ou seja, comparecendo ao local de atendimento apenas quando necessário. Autor da proposta, o …

Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico. Com este entendimento, o juiz Adílson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou procedente uma ação ajuizada …

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), entidade que representa 17 grupos de operadores de planos privados de saúde, apresentou hoje (22) 11 propostas que visam o fortalecimento e desenvolvimento do setor em 2019. Uma das principais sugestões é a adoção de um modelo de atendimento baseado na atenção básica e estruturado …

Ex-funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico do trabalho não conseguiu reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas/SP. A mulher ingressou na Justiça contra o ex-empregador alegando ter sido obrigada a pedir demissão. No …