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Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.867/19, que permite o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. Após decretar a desapropriação, o Poder Público deverá notificar o particular, enviando uma proposta de …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI) realizou audiência extrajudicial para averiguar o caso entre o fornecedor SATH Construções LTDA / Henry Sath SPE LTDA Signarais e consumidores adquirentes das unidades do Condomínio Nobless Erla Rocha. Foi tratado sobre a saída do fornecedor Sath Construções LTDA / Henry …

A V Semana Nacional de Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira, dia 27. As Varas do Trabalho do Piauí estarão atuando com dedicação mediando acordos entre as partes em processos em tramitação. O evento prossegue até sexta-feira, dia 31 de maio. Desde 2015, a Justiça do Trabalho, por meio da Comissão …

A OAB defendeu, junto ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça, dr. Humberto Martins, que a presença de advogados seja obrigatória em processos de conciliação. Recentemente, um provimento do CNJ autorizou cartórios a mediar e conciliar conflitos, atividade antes exclusiva do Judiciário. No encontro, a OAB reforçou a posição de …

Pessoas com conflitos nas áreas cível, familiar e de consumidor terão a oportunidade de buscar acordos de forma amigável durante a Semana de Mediação da Facid | Wyden, que acontece de 23 a 26 de abril nos prédios da Instituição de Ensino. A Semana traz ainda um Fórum de palestras …

O Brasil é o maior litigante do mundo, com 115 milhões de processos à espera de solução”, diz Melissa Gava, 36 anos, especializada em métodos amigáveis de resolução de conflitos. A motivação da fundadora nasceu em 2014, quando, após retornar de um período pela Europa, Melissa se deparou com a burocracia e sobrecarga …

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) inaugura no próximo dia 08 de fevereiro o Centro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (CEMAC) na sede da autarquia. O Centro será um espaço voltado para atender a sociedade em geral que busca por auxílio na resolução de conflitos de …

Estão abertas as inscrições para a primeira turma do curso de Técnicas Avançadas de Mediação, a ser realizado pela OAB-PI, por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), e pelo DATAmérica. O curso tem como objetivo potencializar a atuação do profissional como mediador através da aplicação teórica e …

Já estão abertas as inscrições para a turma do Curso de Formação em Mediação e Arbitragem, que iniciará dia 07 de Dezembro de 2018, em Teresina. A ação é fruto de uma parceria entre a OAB-PI, Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) e …

O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) debateu com titulares de cartórios, em Brasília, como adotar práticas de mediação e conciliação. Desde março, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n. 67, cartórios de todo o país estão autorizados a promover a solução pacífica de conflitos por meio …