Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A OAB defendeu, junto ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça, dr. Humberto Martins, que a presença de advogados seja obrigatória em processos de conciliação. Recentemente, um provimento do CNJ autorizou cartórios a mediar e conciliar conflitos, atividade antes exclusiva do Judiciário.
No encontro, a OAB reforçou a posição de que, embora a conciliação seja importante para desafogar a Justiça, é essencial que ela seja feita de forma a garantir o bom processo. “É essencial regulamentar essa presença da advocacia, para garantir, inclusive, o bom serviço jurisdicional às partes’’, defendeu o dr. Ary Raghiant, corregedor nacional do Conselho Federal da OAB.
Para a conselheira federal Fernanda Marinela, outro ponto deve ter atenção por parte do CNJ: “Os cartórios devem ter mediadores capacitados, com cursos de formação obrigatórios, isso é essencial para o bom andamento dos processos – além da presença do advogado. É preciso que essas previsões estejam nos provimentos do CNJ e também na legislação”.
O deputado federal Luis Flávio Gomes, defensor da conciliação com presença do advogado, lembrou que o projeto de lei aprovado na Câmara, prevendo a participação do advogado em conciliações está atualmente em tramitação no Senado, e pode ser adaptado para atender também ao processo aberto para os cartórios. “É preciso resolver as pendências e estabelecer uma política pública de mediação, a Justiça clama por isso.”
A OAB vai, agora, sistematizar todas as necessidades, em termos de legislação e provimentos, para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça.
