A 2a Vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina condenou José Fernando Pereira Gonzaga a 17 anos de reclusão por atear fogo em quarto onde estavam irmão e cunhada, em junho de 2018, o que os levou a óbito. O réu foi condenado pelo Conselho de Sentença …
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Por si só, a anulação de condenação pelo Tribunal do Júri, com determinação de novo julgamento, não desconstitui prisão preventiva do réu anteriormente decretada. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus em favor de um ex-policial que está preso preventivamente há …
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O magistrado Robledo Moraes de Almeida, juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina, sentenciou a 19 anos e 3 meses de reclusão o réu Luan Oliveira Gallian pelo delito de homicídio praticado contra a vítima Ismael Bruno Pinheiro Xavier, no ano de …
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Submeter acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri popular utilizando vestes de interno do sistema penitenciário leva à anulação da sentença e do respectivo ato processual, diante da clara violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da vedação ao tratamento desumano ou degradante e da vedação …
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Audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com magistrados sobre Tribunal do Júri evidenciou algumas necessidades que podem conferir celeridade ao julgamento das ações penais de competência do Júri. Entre as sugestões apresentadas pelos juízes para a aprimorar a gestão processual figuram a realização de oitivas de testemunhas …
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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. Os votos de todos os quesitos julgados foram abertos e divulgados, com potencial prejuízo ao acusado. O tribunal de origem tinha declarado a nulidade absoluta …
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Instituição secular com origem no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri é responsável por decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados de crimes dolosos contra vida, sejam eles tentados ou consumados. O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e por 25 jurados, dos quais 7 …
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Entre os dias 7 e 9 de novembro de 2018, o Conselho Federal da OAB sediará o I Concurso de Júri Simulado Nacional da ENA. Trata-se de iniciativa da Escola Nacional da Advocacia que contemplará 80 vagas por dia no decorrer do evento. As inscrições para as Faculdades participantes – …
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