Advogados indenizarão por serviço negligente em processo trabalhista
A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou dois advogados…
Especialistas dizem que fim do foro privilegiado pode não acelerar julgamentos
Especialistas afirmam que a extinção do foro privilegiado não necessariamente vai tornar os julgamentos…
STF: Familiares não serão indenizados por publicação de foto de cadáver em jornal
Por maioria, a 2ª turma do STF manteve decisão da ministra Cármen…
O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral
Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente…
Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais
O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não…
Empresa aérea deve ressarcir consumidor por cobrança indevida na troca de milhas por passagem
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes…
Semana da Justiça pela Paz em Casa realizará 315 audiências de violência contra a mulher
De 20 a 24 de agosto acontece em todo o Brasil a…
Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva
A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o…
Desembargador confirma Julgamento do concurso dos cartórios para dia 19 de março
O desembargador Joaquim Santana, relator do processo que analisa a suspensão do…