Além de gerar graves consequências para a economia, e afetar diretamente relações de consumo, a pandemia de coronavírus também tem consequências nos aspectos trabalhistas. Muitas empresas foram afetadas pela falta de insumos, que ocasionou inclusive pausa nas produções. Acerca dos aspectos trabalhistas gerados pelo novo vírus, veja os esclarecimentos do …
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Com a morte do apresentador Gugu Liberato e a disputa entre Rose Míriam, mãe de seus filhos, e a família Liberato pela herança, surgiram várias dúvidas sobre os direitos de união estável. Enquanto a família de Gugu afirma que Rose Míriam não mantinha relação afetiva com o apresentador, Rose tenta …
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A advogada e professora Naiara Moraes está representando o Piauí no II Congresso Global de Direitos Humanos, que acontece em Lamengo, Portugal, até o dia 18 de janeiro. Ela é uma dos seis representantes brasileiros escolhidos para o debate “A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das …
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização direitos trabalhistas do pai falecido. Segundo a Turma, a suspensão dos prazos prescricionais até os 18 anos prevista na CLT …
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O artigo 1.707 do Código Civil diz que o direito a alimentos é personalíssimo e intransmissível. Logo, com a morte da credora, cessa o dever alimentar. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela maioria dos seus membros, acolheu recurso de um homem que …
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Um casamento com certeza é uma grande festa, que envolve muitos preparativos e muita correria. Por isso, muitos colaboradores aproveitam as férias para realizar seus casamentos, até porque depois do casório ainda tem a lua de mel. Mas nem todo mundo tem a sorte de coincidir a data de suas …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. Pelo texto, os …
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A Advocacia é função social de extrema relevância e essencial à Administração da Justiça. Pensando nisso, para bem assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos, a legislação estabeleceu uma série de direitos ao exercício da advocacia, os quais permitem ao advogado(a) a inviolabilidade de seus atos e manifestações, bem como …
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No segundo semestre de 2017, foram aprovadas as leis da terceirização e da reforma trabalhista, o que causou grande alvoroço à época. As mudanças implementadas continuam gerando dúvidas, como por exemplo, se houve alguma flexibilização nas regras que permitem a uma pessoa jurídica (PJ) alegar vínculo empregatício. De fato, este …
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A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os …
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