Pedreiro confundido com assaltante receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará…
TJGO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade
Um pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha…
Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu, por unanimidade o…
Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
A EBS Supermercados Ltda. (Rede Comper) deverá ressarcir uma operadora de caixa…
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade…
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de…
Ex-nora deverá devolver valor emprestado para compra de imóvel
A Justiça determinou que uma mulher devolva aos ex-sogros parte do valor…
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não…
Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora…