Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer
Advogado não pode ser responsabilizado apenas por opiniões jurídicas e técnicas emitidas…
Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado
O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não…
Faculdade deve conciliar carga horária de curso com trabalho de aluno
Um estudante deve ter seu direito à educação resguardado mesmo que trabalhe…
Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
O autor contou que ficou internado nas dependências do réu por dois…
Desembargadora do TRF-4 decide que ameaça a advogado durante trabalho não garante porte de arma
O Judiciário não pode interferir na autorização para porte de arma de…
Juíza encontra credor no Facebook e garante recebimento de sucumbência
A juíza do Trabalho substituta Ana Celia Soares Ferreira, da 3ª vara…
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais
A interrupção do recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja…
Rede de fast-food é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço
Contaminação cruzada. Esse foi o argumento apresentado por uma grande rede de…
Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro…
Justiça penhora faturamento de churrascaria para pagar dívida trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concordou…