O Cadastro Positivo é um banco de dados com histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, para utilização dos bancos e do comércio. A desburocratização das regras do cadastro é um avanço para os bancos de dados e facilitador para as compras dos consumidores. O projeto de lei que versa sobre …
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Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016 aprovado pela Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto segue para …
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O juiz de Direito James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que uma empresa securitizadora pague R$ 5 mil por danos moraisum homem após ter negativado indevidamente seu nome. O magistrado concluiu que a empresa não conseguiu comprovar que o homem tenha contratado seus serviços …
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As tão aguardadas melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já têm data para se tornar conhecidas por juízes, servidores, promotores, defensores públicos e demais interessados em todo o país: 13 de agosto. O novo sistema já está em fase de testes nos estados de Espírito Santo, Paraná e Rondônia. …
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O novo Documento Nacional de Identidade, o DNI, é um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor em um único QR Code. O DNI foi criado pela lei 13.444, em vigor desde maio de 2017, e está em fase de testes. …
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Diretor da Escola Judiciária do Piauí – EJUD, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura da Seleção Pública do Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI/2018 com vistas à formação de Cadastro de Reserva de Estagiários, …
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realiza, junto com a OAB/PI, na próxima quinta-feira, 15 de março, uma série de atividades para celebrar o Dia do Consumidor. A programação inicia, às 8 horas da manhã, ocorre o …
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O Cadastur é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os Prestadores de …
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