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Bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro. Uma das …

O sistema, criado pela lei 12.414/2011, passou por uma modificação, em 2019, que tornou automática a inclusão de todas as pessoas que possuem empréstimos, compras a prazo, financiamento e contas de consumo de serviços continuados. Por conta da alteração, o governo determinou um prazo para que as quatro empresas de …

Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019  cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. Segundo o Ministério …

O Banco Central publicou a autorização para que os quatro birôs de crédito do país operem o novo cadastro positivo. Foram autorizados SPC, Serasa, Boa Vista e Quod, em publicação no Diário Oficial. Essa era a última medida que faltava para que os birôs passassem a receber dados das instituições …

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina realizará palestra sobre o Cadastro Positivo no dia 6 de agosto, às 18h, na sede da entidade. O evento, para associados e lojistas interessados, será ministrado pelo gerente de Cadastro Positivo do SPC Brasil, Vilásio Pereira Júnior, e tem como objetivo esclarecer o …

Foi publicado no DOU o decreto que regulamenta a lei que instituiu o cadastro positivo. A norma estabelece diretrizes para gestores de banco de dados; disponibilização de histórico de crédito; hipóteses de vazamentos de dados, dentre outros pontos. O cadastro positivo permite que as empresas, para as quais o cidadão …

O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito). Eles servirão …

Com a publicação no Diário Oficial da União da lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo (Lei Complementar 166), começam a contar os prazos para o novo modelo entrar em operação. Pelos próximos 90 dias, haverá uma campanha de comunicação para conscientizar os consumidores sobre as novas regras. Já …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão integrante da estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), lançou nesta quinta (14), o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas 2018. O cadastro irá apontar o ranking de resolutividades das empresas que mais demandaram reclamações no ano passado. A …

O plenário do Senado Federal aprovou por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto, um dos de maior interesse do Banco Central (BC), torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a …