Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável de casais (PLS 542/2018). A senadora explica que a proposta se baseia em resolução do Instituto …
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado. A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que torna obrigatória a fixação de orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos em instituições públicas, estabelecimentos comerciais e alimentares (PL 6766/16). A relatora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recomendou a aprovação. A proposta tramita em caráter …
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou Audiência Pública referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, nº 2015.0001.006197-1, de relatoria do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em face da Lei Estadual do Piauí nº 6.265/2012 e da …
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As altas taxas cobradas pelo Hospital Veterinária da Universidade Federal do Piauí (HUV) para realizar o atendimento de animais serão discutidas em audiência pública, na Câmara Municipal de Teresina, nesta quarta-feira (14). A reunião, proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), será realizada a partir das 10h30, no Plenário da Casa …
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A 68ª edição do evento ocorrerá entre 1º e 9 de dezembro, no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, e promete ser novamente um sucesso de público e negócios. A expectativa é movimentar R$ 16 milhões nos nove dias de evento, superando a marca do ano passado, que alcançou R$ 14 milhões em …
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Acontece neste sábado (10) a segunda etapa da campanha de vacinação contra a raiva em Teresina. Desta vez, serão 129 postos imunizando cães e gatos nas zonas Sul e Sudeste, entre as 8h e as 17h. A meta é vacinar em torno de 55 mil animais nas duas grandes regiões …
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9787/18, que fixa o direito dos pacientes internados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de requisitar a presença de seus animais de estimação em horários de visitação das unidades hospitalares. “A presença de animais no ambiente terapêutico repercute de …
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Um projeto para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate foi apresentado pelo senador Rudson Leite (PV-RR) no início deste mês e tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda recebimento de emendas. A proposta (PLS 357/2018) destaca o crescimento dessa atividade nos últimos anos …
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A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação, parcialmente, em relação ao pedido de “posse compartilhada e regime de …
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