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A 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP, em ementa aprovada na 617ª sessão, realizada em agosto, entendeu que não há incompatibilidade da advocacia com a atividade de leiloeiro, por ausência de previsão legal nesse sentido. Apesar disso, o exercício concomitante da advocacia com a atividade de leiloeiro, a …

Advogadas e advogados de Teresina e do interior do Piauí participaram do lançamento de pré-campanha do movimento Advocacia – Amor pela Causa, que terá a advogada Geórgia Nunes como pré-candidata à presidência da OAB-PI. Geórgia Nunes faz parte do grupo de oposição à atual gestão da OAB-PI que busca devolver …

O juiz de Direito Eduardo Alvares de Oliveira, da 1ª vara Criminal de Rio Verde/GO, condenou uma advogada que caluniou uma juíza em petição ao imputar-lhe a prática de crimes como abuso de autoridade e prevaricação. A causídica foi condenada a 10 meses e 20 dias de detenção em regime …

A advogada Valéria dos Santos, que foi algemada durante audiência no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ na última semana, venceu ação relativa a cobrança indevida imposta por empresa de telefonia a consumidora. No último dia 10, durante audiência para tratar do caso, a advogada foi algemada e retirada da sala após uma …

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego entre advogada e uma entidade do terceiro setor. Contratada como autônoma, a profissional conseguiu comprovar que, na verdade, havia uma relação de emprego. Na decisão, a relatora, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, destacou que o Direito do Trabalho consagra …

O TRF da 4ª região, manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a CTPS de uma cliente em ação previdenciária movida contra o INSS. O recurso de embargos de declaração foi negado no final de maio pela 8ª turma e a ré deverá começar a cumprir pena. …

A 4ª turma de Recursos, sediada em Criciúma/SC, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma advogada pela prática de desacato. Durante atendimento no balcão de fórum, a causídica chamou servidora pública de “burra” e “incompetente”. De acordo com a decisão, as provas nos autos que indicam comportamento desproporcional …

Condição formal de advogada como sócia ou associada não impede reconhecimento de relação de emprego. Assim entendeu a 1ª câmara do TRT da 12ª região ao reconhecer o vínculo entre uma advogada e um escritório de advocacia. Para o colegiado, ficou demonstrado que a causídica não tinha autonomia e atuava de …

A fim de resguardar a ordem pública, no receio da utilização da função exercida para a prática de infrações penais, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras (PB), Francisco Thiago da Silva Rabelo, determinou a suspensão do exercício profissional de uma advogada condenada por ele por estelionato. De …