Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações.
O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional a profissão de cuidador, com os seguintes tipos:
– cuidador de pessoa idosa
– cuidador infantil
– cuidador de pessoa com deficiência
– cuidador de pessoa com doença rara.
De acordo com o projeto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental.
O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica.
Agência Senado